NT 2023.0003658 - Cancer de Mama - NATJUS TJMG
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Data
2023-04-29
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Resumo
✔ Existe alternativa no SUS para câncer de mama metastático
✔ É importante informar que para o paciente ter acesso ao tratamento
oncológico pelo SUS, o mesmo deverá estar matriculado
em estabelecimento de saúde habilitado pelo SUS na área de Alta
Complexidade em Oncologia, na região onde reside e estar sendo
acompanhado pela equipe médica, que prescreverá o tratamento
conforme protocolos clínicos previamente padronizados. Assim
caso o Hospital que assiste o paciente não tenha incorporado o
medicamento em seu estabelecimento, sugere-se ao médico
prescritor, quanto à possibilidade de adequação do tratamento requerido
às alternativas fornecidas pelo hospital, até que o Hospital
faça a aquisição do medicamento solicitado. Uma vez que,
a responsabilidade de incorporação e fornecimento é do Hospital
Credenciado. Entretanto, para o tratamento de diversos tipos de
câncer, existe uma gama de medicamentos antineoplásicos (quimioterápicos)
que são fornecidos pelos hospitais credenciados
(CACON e UNACON).
✔ É importante informar que cabe aos CACONS/UNACONS a
elaboração do protocolo interno de padronização de medicamentos. ✔ Nos centro de referência que têm autonomia técnica e orçamentária
para incorporação de medicamentos caso necessário
e benéfico para os pacientes .
✔ A prescrição deverá ser encaminhada ao CACON, a prescrição
é prerrogativa do médico assistente do doente, conforme
conduta adotada naquela instituição. No caso da instituição
não ter adotado a incorporação do medicamento tem
autonomia para solicitar.
✔ A terapia solicitada faz parte do rol da ANS dentro de diretrizes
clínicas de utilização e pactuação de planos
✔ No SUS existe s Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do
Carcinoma de Mama.
Descrição
Palavras-chave
Ribociclibe, Letrozol e Zoladex, câncer de mama metastático