APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.06.000001-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-14T13:14:30Z
dc.date.available2015-01-14T13:14:30Z
dc.date.issued2007-03-13
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.06.000001-5/001 - Comarca de Carlos Chagas - Apelantes: Valter Nascimento da Silva, primeiro, Cosme de Jesus, segundo, Valdívio Oliveira dos Santos, terceiro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Criminal. Furto qualificado. Co-denunciados. Ausência de prova da participação no delito. Delação do co-réu retratada e despida de qualquer corroboração. Absolvição. Primeiro apelante. Furto. Qualificadora da fraude. Manutenção. Pena. Circunstâncias judiciais favoráveis. Quantum. Modificação. Uso de documento falso. Posse do documento. Ausência de comprovação do uso. Conduta atípica. Absolvição.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4234
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFURTO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectDELAÇÃOpt_BR
dc.subjectRETRATAÇÃOpt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectPARTÍCIPEpt_BR
dc.subjectABSOLVIÇÃOpt_BR
dc.subjectFRAUDEpt_BR
dc.subjectCARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISpt_BR
dc.subjectUSO DE DOCUMENTO FALSOpt_BR
dc.subjectATIPICIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.06.000001-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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