REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0317.09.109844- 0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-18T11:59:26Z | |
| dc.date.available | 2014-03-18T11:59:26Z | |
| dc.date.issued | 2012-05-31 | |
| dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0317.09.109844- 0/001 - Comarca de Itabira - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira - Autor: CGLConstrutora Guimarães Lage Ltda. - Réu: Município de Itabira - Autoridade coatora: Prefeito do Município de Itabira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itabira, Secretário Municipal de Administração de Itabira - Litisconsortes: RDR Engenharia Ltda., Conspar Engenharia Ltda., Margem Construções e Comércio Ltda. - Relator: DES. EDGARD PENNA AMORIM | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Administrativo. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência pública. Inabilitação da impetrante. Garantia de seriedade da proposta. Apresentação no prazo estabelecido no edital. Posterior alteração da data da reunião de abertura das propostas. Comunicação da comissão processante aos concorrentes. Omissão quanto à necessidade de exibir nova garantia. Ofensa ao princípio da publicidade. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1328 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Concorrência pública | pt_BR |
| dc.subject | Inabilitação da impetrante | pt_BR |
| dc.subject | Garantia de seriedade da proposta | pt_BR |
| dc.subject | Apresentação no prazo estabelecido no edital | pt_BR |
| dc.subject | Posterior alteração da data da reunião de abertura das propostas | pt_BR |
| dc.subject | Comunicação da comissão processante aos concorrentes | pt_BR |
| dc.subject | Omissão quanto à necessidade de exibir nova garantia | pt_BR |
| dc.subject | Ofensa ao princípio da publicidade | pt_BR |
| dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0317.09.109844- 0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |