NT 2025.0007280 Aripiprazol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-03
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Resumo
Criança de 7 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (CID-10 F84.0). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento aripiprazol. A análise técnica conclui que a medicação possui indicação bem estabelecida para o tratamento dos sintomas comportamentais da condição informada, porém não se encontra disponível no SUS para o tratamento do autismo.