APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0713.04.033488-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-23T12:50:42Z
dc.date.available2015-01-23T12:50:42Z
dc.date.issued2006-08-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0713.04.033488-8/001 - Comarca de Viçosa - Apelante: 1º) Eliseu dos Santos Oleriano, 2º) Carlos Antônio Albareda Barcelos, 3º) Gustavo Costa de Resende Miranda, 4º) Carlos Henrique Policarpo da Silva, 5º) Lucas Pinto de Magalhães, 6º) Antônio Nogueira Floresta - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. HERCULANO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Tortura. Insuficiência da prova da materialidade quanto a uma das vítimas. Absolvição. Declarações da vítima. Validade. Harmonia com o restante da prova. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Antecedentes maculados. Consideração de um deles como reincidência. Possibilidade. Decote da causa de aumento da qualificação do agente público. Circunstância que é ínsita ao tipo penal. Adequação. Dá-se parcial provimento a todos os recursos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4486
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTORTURApt_BR
dc.subjectCRIME PRÓPRIOpt_BR
dc.subjectAGENTE PÚBLICOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectAUTORIApt_BR
dc.subjectMATERIALIDADEpt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃO DA VÍTIMApt_BR
dc.subjectVALOR PROBANTEpt_BR
dc.subjectANTECEDENTES CRIMINAISpt_BR
dc.subjectREINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectCAUSA DE AUMENTO DE PENApt_BR
dc.subjectBIS IN IDEMpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0713.04.033488-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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