NT 2026.0011064 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-23
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Resumo
Paciente de 57 anos, adulto, com esclerose múltipla (CID-10 G35), na forma primariamente progressiva (EMPP). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe (Ocrevus). A análise técnica conclui que o efeito do medicamento na EMPP é considerado modesto pela literatura, não havendo previsão para esta forma clínica no PCDT do SUS e com parecer desfavorável da CONITEC quanto à sua incorporação, indicando a ausência de demonstração de imprescindibilidade do fármaco e a necessidade de avaliação por perícia médica especializada.