APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.595088-7/001
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Data
2010-06-24
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processo civil. Retificação de prenome.
Produção de prova testemunhal. Pertinência. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.595088-7/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Rossinei
Rodrigues de Matos - Relator: DES. ELIAS CAMILO
Palavras-chave
REGISTRO CIVIL, PRENOME, RETIFICAÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NECESSIDADE, NÃO OBSERVÂNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA SENTENÇA