AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.311207-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-23T12:45:43Z
dc.date.available2014-06-23T12:45:43Z
dc.date.issued2010-03-30
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.311207-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - Agravada: WD Empreendimentos Imobiliários Com. Ltda. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pessoa jurídica. Redirecionamento da responsabilidade tributária para a pessoa dos sócios. Empresa não localizada. Suspensão das atividades. Dissolução irregular. Inclusão no polo passivo. Decisão reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2755
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectRedirecionamentopt_BR
dc.subjectPessoa dos sóciospt_BR
dc.subjectEmpresa não localizadapt_BR
dc.subjectAtividadespt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectDissolução irregularpt_BR
dc.subjectInclusão no polo passivopt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.311207-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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