AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.311207-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-23T12:45:43Z | |
dc.date.available | 2014-06-23T12:45:43Z | |
dc.date.issued | 2010-03-30 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.311207-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - Agravada: WD Empreendimentos Imobiliários Com. Ltda. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pessoa jurídica. Redirecionamento da responsabilidade tributária para a pessoa dos sócios. Empresa não localizada. Suspensão das atividades. Dissolução irregular. Inclusão no polo passivo. Decisão reformada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2755 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade tributária | pt_BR |
dc.subject | Redirecionamento | pt_BR |
dc.subject | Pessoa dos sócios | pt_BR |
dc.subject | Empresa não localizada | pt_BR |
dc.subject | Atividades | pt_BR |
dc.subject | Suspensão | pt_BR |
dc.subject | Dissolução irregular | pt_BR |
dc.subject | Inclusão no polo passivo | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.311207-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |