Judicialização da Saúde

Em fevereiro de 2014, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess), a Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – HC Coop UFMG – e o Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde (Nats), para prestação de serviços de suporte técnico médico. O convênio tem por objeto a elaboração de documentos técnicos da área de saúde para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quando da apreciação de questões clínicas apresentadas em ações judiciais envolvendo a assistência à saúde. As respostas às consultas já realizadas pelos magistrados ao Nats estão sendo disponibilizadas pela Ejef, que espera, com a presente iniciativa, continuar a cumprir com êxito sua missão institucional, em especial no que diz respeito à disseminação do conhecimento especializado, de modo a contribuir para o melhor funcionamento da justiça em benefício da sociedade.