Sentença 57
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Resumo
Ação executiva hipotecária movida por José de Souza Dias Duarte contra Manoel Caldeira Povoas e sua mulher, D. Maria de Jesus Pereira Lima, referente à dívida de 4:800$000 réis proveniente de empréstimo realizado sob hipoteca. Como os réus não declararam nada no prazo que lhes foi assinado, foi julgada por sentença a penhora dos bens.