Comarca do Serro - 300 anos
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Navegando Comarca do Serro - 300 anos por Título
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- Item300 anos da comarca do Serro do Frio: um marco para o fortalecimento da justiça e dos laços de fraternidade no espaço do seu antigo território(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Neves, Guilherme Simões; Simões, Guilhermina Brandão
- ItemO acesso à justiça e os 300 anos da comarca do Serro(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Generoso, Eduardo Cyrino
- ItemBicentenário do Serro(1914) Nunes, Alcibiades
- ItemCapitania de Minas: 300 anos de Minas(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Castro, Sérgio Pessoa de Paula
- ItemA comarca do Serro Frio nos 300 anos de Minas Gerais(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Brant, Paulo Eduardo Rocha
- ItemA comarca do Serro: 300 anos(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Freire, Armando
- ItemComarcas e termos(Imprensa Official do Estado de Minas Gerais, 1922) Carvalho, Theophilo Feu deCriações, supressões, restaurações, incorporações e desmembramentos de comarcas e termos, em Minas Gerais.
- ItemHomens e mulheres do direito, no território da antiga comarca do Serro do Frio(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Magalhães, Assusete
- ItemAs marcas do Ivituruí(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
- ItemA política no território da antiga comarca do Serro Frio e a representação no parlamento mineiro(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Patrus, Agostinho
- ItemA presença do Serro nas instituições jurídicas, acadêmicas e culturais(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Silva, José Anchieta da
- ItemUma reflexão sobre a justiça a partir da comarca do Serro do Frio no tricentenário de sua criação: entre história e mitologia(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Pires, Maria Coeli Simões
- ItemA representação do Serro na Câmara dos Deputados(Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2021) Magalhães, Jairo Monteiro da Cunha
- ItemSentença 1(1898-04-14) Lins, Edmundo PereiraAção sumária movida por Francisco Ferreira da Silva contra Manoel Vicente da Fonseca referente a dívida de 400$000 réis, de um carroção. O juiz de paz condenou o réu e este apelou ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte, que reformou a sentença apelada, alegando que o autor não provou a divida do réu.
- ItemSentença 10(1898-11-13) Lins, Edmundo PereiraAção (assignação de dez dias) movida por Emilio Pederçoli contra Luiz Chapot Prevost referente a uma divida de 2:138$000 réis de uma letra. Como o réu não alega nada em seu favor no prazo dado de dez dias, foi condenado a pagar a quantia da letra, além dos juros da mora e custas.
- ItemSentença 11(1899-02-20) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Christovam de Andrade e Companhia contra Manoel Canadell referente a uma dívida de 1:517$170 réis e juros, por saldo em diversas compras feitas no comércio dos autores. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, os juros correspondentes e as custas.
- ItemSentença 12(1899-02-20) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Antonio Ferreira contra a firma social Louro A. Pereira, referente a divida de 1:077$400 réis, por trabalho a soldo. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
- ItemSentença 13(1899-02-22) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Ernesto Augusto de Medeiros Oliveira e Manoel Alvernaz da Oliveira Bittencourt contra Manoel da Costa Godinho e Joaquim de Oliveira Gomes, referente à construção de uma casa (a obra supostamente teria sido abandonada)
- ItemSentença 14(1899-03-02) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Joseph Adams Gott contra João Baptista Palermo referente a dívida de 2:000$000 réis. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, juros da mora e as custas.
- ItemSentença 15(1899-03-18) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária de indenização movida por Oscar Trompowsky contra Frederico Stechel referente à acusação de seu prédio ter sido afetado pela construção do prédio do réu, tendo causado danos à estrutura do prédio do autor. O autor alegou que nunca teve problemas com fendas e rachaduras em seu prédio, sendo raro nos prédios construídos com a nova Capital, mas que após terem se iniciado as obras do prédio do réu, surgiram fendas em sua construção. O réu conseguiu provar que nem ele nem seus operários causaram as fendas e rachaduras e o autor não provou o contrário, logo a ação foi considerada improcedente e o autor condenado a pagar as custas do processo.