Programa de Pós-Graduação da EJEF
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Navegando Programa de Pós-Graduação da EJEF por Assunto "Acesso à justiça"
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- ItemAcesso à justiça, exclusão digital e a inteligência artificial no poder judiciário do Brasil: desafios e perspectivas(2023) AIRES, Andressa Soares Costa
- ItemCentros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário(2022) KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; SILVEIRA, André Luiz Cavalcanti; BUENO, Raquel Barofaldi
- ItemHabeas corpus e jurisprudência defensiva: o acesso à justiça nas cortes superiores(Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-23) Goyatá, Rodrigo CunhaO presente trabalho aborda o habeas corpus, mais especificamente o seu conhecimento, a partir da jurisprudência dos tribunais superiores, isto é, dos entendimentos no sentido das limitações à admissibilidade do writ. Entre eles, o disposto no enunciado da Súmula n. 691 do STF, a inadmissibilidade de impetração substitutiva do recurso ordinário constitucional e da inviabilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio ou revisão criminal ao argumento da inadequação da via eleita. Entendimentos emanados a partir do crescente e sucessivo manejo do remédio heroico naquelas cortes. Busca analisar os referidos entendimentos à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e acesso à justiça, perquirindo em que medida se enquadram no que se conceitua como jurisprudência defensiva, sustentando a problemática em torno da adoção de um posicionamento jurisprudencial nesse sentido. Palavras-chave: habeas corpus; cabimento; tribunais superiores; jurisprudência defensiva; acesso à justiça.
- ItemImpacto das novas tecnologias na administração da Justiça em breve perspectiva comparada e internacional: a experiência brasileira e europeia, O(2022) BARRETO, Gabriela Lima; COSTA. Vivian Rodrigues Madeira da
- ItemPolíticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis(2023) TOFFOLI, José Antonio Dias; KIM, Richard Pae