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Navegando TJMG por Assunto "ABANDONO DE ÁLVEO"

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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
    Ementa: Pedido de aquisição originária de propriedade com base em abandono de álveo. Ausência de caracterização da aquisição originária. Recurso desprovido.