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- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0106.10.008100-4/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA (Relator)Ementa: Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa desconstituída. Boletim de ocorrência. Presunção relativa de veracidade não afastada. Ônus probatório do autor. Art. 333, I, do CPC. Improcedência do pedido inicial. Recurso desprovido.