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Violência Doméstica
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Violência Doméstica
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Ascendente
Descendente
32ª Subseção da OAB/MG
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Aborto
1
Acolhimento solidário
1
Amicus curiae
1
Art. 152 - Lei da Execuções Penais
1
Art. 226, § 8º - Constituição Federal de 1988
1
Artigo 24 - Código Penal
1
Artigo 26 - Código Penal
1
Autor de violência doméstica
1
Baby Boy vs. Estados Unidos da América
1
Benvinda
1
Bullying
1
Campanha educativa
17
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
1
Casa Sempre Viva
1
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
1
Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS
1
Cerna
1
Conselho Nacional de Justiça
1
Conselho Tutelar
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