⚠ Informamos que a assinatura da plataforma Minha Biblioteca foi encerrada em 6/10/2026, sem renovação por razões comerciais e mercadológicas. A Biblioteca Digital do TJMG permanece disponível com acesso às bases BID Fórum, RT Online e RT ProView e, em breve, contará com uma nova opção de acervo, reafirmando o compromisso da EJEF com a oferta de fontes de informação atualizadas e diversificadas.
Execução hipotecária movida pelo Capitão Antônio Firmino Soares de Azevedo contra Honório de Souza Queiroz Junior e D. Victalina de Silveira Queiroz, referente a dívida de 1:500$000 réis, proveniente de dinheiro que lhes emprestou sob hipoteca. Como os réus não alegaram nada e não fizeram embargos, tiveram os bens penhorados e foram condenados a pagar às custas do processo.