⚠ Informamos que a assinatura da plataforma Minha Biblioteca foi encerrada em 6/10/2026, sem renovação por razões comerciais e mercadológicas. A Biblioteca Digital do TJMG permanece disponível com acesso às bases BID Fórum, RT Online e RT ProView e, em breve, contará com uma nova opção de acervo, reafirmando o compromisso da EJEF com a oferta de fontes de informação atualizadas e diversificadas.
Ação ordinária movida por Antônio Augusto da Silva Brito contra Francisco Ricardo de Figueiredo referente a dívida de 1:000$000 réis, pela construção de uma casa. O réu foi condenado a pagar a importância da divida, os juros da mora e as custas.