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Início
4. Corregedoria
Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro
Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos
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Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos
URI Permanente para esta coleção
https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8782
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1º Tabelionato de Protesto
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1º Tabelionato de Protesto de Títulos
1
2º Tabelionato de Protesto
3
3º Tabelionato de Protesto
1
4º Tabelionato de Protesto
1
Alegação de ausência de norma regulamentadora acerca da observância do teto remuneratório dos interinos para repasse dos valores postergados
1
Andradas
1
Aplicação do Artigo 311, Provimento Corregedoria 260/2013
1
Arquivamento
13
Artigo 12-A, Lei Estadual 15.424/2004
2
Artigo 12-B, Lei Estadual 15.424/2004
1
Artigo 19, Lei Federal 9.492/1997
1
Artigo 1º, Lei Federal 13.726/2018
1
Artigo 1º, Lei Federal 8.935/1994
1
Artigo 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 45/2015
1
Artigo 206, § 1º, III, Código Civil
1
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
2
Artigo 2º, Lei Estadual 15.424/2004
2
Artigo 302, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013
1
Artigo 316, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013
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