Navegando por Autor "Vieira, Mônica Silveira"
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- ItemAbuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG(2021) Vieira, Mônica Silveira
- ItemAlteração na forma de inquirição de testemunhas no processo penal: a nova redação do art. 212 do CPP(2009-04-07) Vieira, Mônica SilveiraEm sua redação anterior à Lei nº 11.690, de 2008, o art. 212 do CPP1 previa que as partes deviam requerer as perguntas ao juiz, e este, deferindo-as, dirigia as indagações à testemunha, podendo indeferir as perguntas que não tivessem relação com o processo ou representassem repetição de indagação já respondida. Nesse sistema de inquirição, de caráter presidencialista, inquisitorial, o juiz protagonizava a oitiva da testemunha, não apenas iniciando a inquirição e deixando às partes somente a função de suprir as lacunas restantes, como também sendo o único que podia dirigir as perguntas à testemunha.
- ItemAutonomia privada e função judiciária de resguardo da justiça contratual: a susposta crise do contrato(2023) Vieira, Mônica Silveira