Navegando por Autor "Souza, Renee do Ó"

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    Novo arquivamento de procedimentos criminais
    (2024-12) Souza, Renee do Ó; Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes; Ribeiro, Ana Flávia Assis
    A nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.