Navegando por Autor "Silva, Carlos Frederico Braga da"

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    Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais
    (2009-02-06) Silva, Carlos Frederico Braga da
    O presente estudo analisa, sob o prisma normativo-teleológico, dispositivos de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil referentes às finalidades específicas do sistema prisional. Sugere-se a acomodação do estabelecido no Código Penal com o sentido do tratamento dos delinquentes previsto nas normas internacionais - de status constitucional - levando-se em consideração cada finalidade específica. Ressalta-se a importância da função do Juiz da Execução Penal, para que a individualização da pena prevista na Constituição da República seja observada, principalmente para que se evite a reincidência, protegendo-se a sociedade e prestigiando-se a justiça.
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    A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais
    (2009-11-10) Silva, Carlos Frederico Braga da
    O presente estudo considera a ausência histórica dos direitos fundamentais como causa do aumento da criminalidade urbana brasileira, a qual não tem diminuído com a aplicação da pena privativa de liberdade. Sugere-se a adoção de uma nova metodologia judiciária atributiva como alternativa para se obter a redução do índice de criminalidade. Propõe-se, assim, que a função jurisdicional coercitiva e previamente intervenha em favor de pessoas expostas a fatores de risco, e desenvolva projetos político-judiciários concretizadores dos direitos fundamentais, com a intenção de diminuir o ingresso dos mais jovens na criminalidade e de proteger a sociedade.