Navegando por Autor "Santos, Erly Cristina Mota"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A inteligência artificial como instrumento de efetividade no direito processual civil: possibilidades e limites
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-05-18) Santos, Erly Cristina Mota
    O presente artigo objetiva investigar, à luz da literatura técnica e das diretrizes normativas vigentes, as possibilidades e limitações do uso da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de efetividade no Direito Processual Civil, com especial enfoque na fase de execução. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e pesquisa sobre as ferramentas tecnológicas implementadas nos tribunais brasileiros. Diante da morosidade do Poder Judiciário, a aplicação de tecnologias baseadas em IA emerge como alternativa capaz de auxiliar na celeridade, racionalização e precisão das decisões judiciais. O estudo evidencia ferramentas como Victor, ELIS, Radar, dentre outras, discutindo seus impactos jurídicos, éticos e normativos. Conclui-se que a tecnologia representa um salto qualitativo na modernização do sistema, desde que respeitados os princípios da transparência, governança e supervisão humana, garantindo a segurança jurídica na prestação jurisdicional.