Navegando por Autor "Rocha, Ronan de Oliveira"

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    Breves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no art. 59 do Código Penal
    (2011-05-03) Rocha, Ronan de Oliveira
    Mesmo depois de decorridos mais de vinte e seis anos desde a entrada em vigor da nova parte geral do Código Penal, ainda é possível encontrar divergência pretoriana sobre o significado do vocábulo culpabilidade, previsto no art. 59 do Código Penal, embora a matéria esteja sepultada doutrinariamente. O presente trabalho pretende investigar as causas dessa anacrônica controvérsia e apresentar, de forma objetiva e concisa, o estado atual da questão em âmbito doutrinário, como forma de contribuir para uma melhor compreensão do tema. Antes, contudo, para bem situar o objeto da análise a ser empreendida e dirimir qualquer dúvida eventualmente existente a respeito, é de bom aviso realizar breve digressão sobre as várias acepções do vocábulo culpabilidade no Direito Penal, que designa um princípio norteador do sistema jurídico-penal, uma categoria do conceito analítico de crime e um dos critérios de aplicação da pena.