Navegando por Autor "Pinto, Simone Matos Rios"

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    Justiça Restaurativa na Visão da Teoria do Discurso
    (2011-09-01) Pinto, Simone Matos Rios
    A Justiça Restaurativa pode converter-se em um momento de integração social, assumindo uma atitude reflexiva capaz de movimentar discursos públicos institucionalizados juridicamente e capaz de incluir o povo como destinatário e sujeito ativo do processo de interpretação da norma. Através dela, almeja-se encontrar um caminho menos árduo e degradante de aplicação do direito penal, visando, sobretudo, dar à aplicação do direito penal um discurso real, construído a partir de cada caso concreto, com possibilidade de diálogo no lugar da imposição pela força de uma pena. Por esse caminho, quem sabe, alcançaremos verdadeiramente a possibilidade de reinserção do infrator na sociedade e a tão almejada paz social.
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    O princípio da co-culpabilidade
    (2008-12-04) Pinto, Simone Matos Rios
    A confiança no sistema penal como garantidor de princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana, confronta com a realidade do dia-a-dia, em que infratores são tratados não como pessoas, mas como um ser mau, um animal, causador de violência e, portanto, merecedor do violento direito penal. Para que serve todo o discurso dogmático se este não consegue se inserir nas práticas diárias do sistema penal? O direito penal sancionador deve ser ao mesmo tempo protetor, e isso deve ser revelado.