Navegando por Autor "PENNA, Saulo Versiani, (org.)"

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    200 anos do Direito Constitucional Brasileiro
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-06-02) PENNA, Saulo Versiani, (org.); CARVALHO, Kildare Gonçalves, (org.)
    Obra comemorativa em homenagem aos 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro.
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    Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios (Lei nº 11.101/2005)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.; VILELA, José Afrânio, (org.); PENNA, Saulo Versiani, (org.)
    Obra coletiva que reúne artigos científicos selecionados por chamamento público com avaliação duplo-anônimo, organizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em comemoração aos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Contempla 19 artigos sobre temas centrais do direito concursal brasileiro, entre os quais: recuperação judicial e extrajudicial, falência, financiamento DIP, cooperação jurisdicional, desconsideração da personalidade jurídica, consolidação substancial, mediação e autocomposição, tutela dos créditos trabalhistas, stay period e controle de legalidade do plano de recuperação. Organização de Ministro José Afrânio Vilela (Superior Tribunal de Justiça) e Desembargador Saulo Versiani Penna (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).