Navegando por Autor "Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de"
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- ItemA multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.(2017-02-15) Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves dePor meio de pesquisas bibliográficas e de campo, buscar-se-á analisar determinadas posições doutrinárias, além do colhimento da opinião de alguns magistrados acerca da importância da multa do art. 461 do CPC para o cumprimento das obrigações judiciais, bem como questionar a titularidade do crédito resultante de sua aplicação.