Navegando por Autor "Oliveira, Nathália Ananias de Carvalho"

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    Expansão do direito penal simbólico: populismo penal e suas consequências para o sistema prisional, A
    (Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2026-07-24) Oliveira, Nathália Ananias de Carvalho
    O presente artigo analisa a expansão do Direito Penal simbólico e os desdobramentos do populismo penal sobre o sistema prisional brasileiro. A investigação parte de uma abordagem teórico-dogmática e crítica, com base em pesquisa bibliográfica. Demonstra-se que a atuação simbólica do Direito Penal, associada ao populismo penal, intensifica a criação de normas penais desproporcionais, alimenta o encarceramento em massa e acentua a seletividade punitiva, agravando violações de direitos fundamentais. Propõe-se, ao final, uma reconstrução da política criminal a partir de fundamentos garantistas e empíricos, a fim de promover um modelo penal compatível com os valores constitucionais e com a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito Penal simbólico. Populismo penal. Encarceramento em massa. Garantismo. Política criminal.