Navegando por Autor "Milagres, Marcelo de Oliveira"
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- Item20 anos do Código Civil: direito das obrigações em tempos de pandemia(2023) Milagres, Marcelo de Oliveira
- ItemAdimplemento substancial algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual(2023-07) Milagres, Marcelo de OliveiraO tema do adimplemento substancial ainda suscita questionamentos. A promoção da ordem jurídica justa, observando a segurança dos contratos, não prescinde da análise do caso concreto, da funcionalidade do bem e da causa do próprio negócio jurídico.