Navegando por Autor "Lopes, Fernanda Almeida"

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    Adoção por casais homoafetivos
    (2015-11-05) Rodrigues, Carolina Costa Val; Lopes, Fernanda Almeida
    O presente trabalho teve como objetivo geral realizar uma discussão sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil, defendendo-a como direito fundamental de qualquer ser humano, verificando o que rege seus principais instrumentos legais envolvendo o arcabouço jurídico pátrio, bem como julgados recentes sobre o tema, destacando os pontos em que os tribunais estão sendo favoráveis a esse tipo de adoção. Após análise, pode-se concluir que, embora tenha havido uma profunda transformação de posicionamento da justiça pátria, o assunto é polêmico e a sociedade ainda demonstra uma postura conservadora diante desse tema.
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    Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística.
    (2015-02-04) Rodrigues, Carolina Costa Val; Lopes, Fernanda Almeida; Santos, Izabella Carolina Bispo dos
    O presente artigo tem por escopo analisar a responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística, causados pela intervenção humana no aspecto artificial do meio ambiente.