Navegando por Autor "Lemes, Gilson Soares"
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- ItemCumprimento da sentença condenatória no âmbito das ações coletivas: perspectivas - lei 11.232, de 22.12.2005(2006-07) Lemes, Gilson Soares
- ItemEvolução histórica da função jurisdicional no estado de Minas Gerais: nota histórica, A(2008-01) Lemes, Gilson Soares
- ItemTécnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no estado democrático de direito(2007-10) Lemes, Gilson Soares
- ItemTécnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito(2008-03-05) Lemes, Gilson SoaresO presente trabalho visa delinear a estrutura normativa das decisões jurisdicionais e a técnica de sua elaboração, sem maiores pretensões, mas voltado para os princípios que regem o devido processo constitucional no âmbito do Estado Democrático de Direito.