Navegando por Autor "Ghedini Neto, Armando"
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- ItemAspectos procedimentais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas(2019-04-30) Ghedini Neto, ArmandoO Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o IRDR, é uma espécie do gênero “Julgamento de Casos Repetitivos”, conforme prevê o art. 928 do Código de Processo Civil, e se insere dentro da regra de que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Espera-se, com a uniformização jurisprudencial, que seja alcançada uma sedimentação da interpretação de determinado assunto, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado Democrático de Direito.
- ItemMunicípios e a regularização fundiária(2010-01) Ghedini Neto, Armando
- ItemPrincipais modelos de processo e a proteção do s direitos fundamentais pelo processo constitucional(2020-06-16) Ghedini Neto, Armando