Navegando por Autor "Ghedini, Armando Neto"

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    A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92
    (2013-11-05) Ghedini, Armando Neto
    A proteção à probidade administrativa é uma velha preocupação não só dos operadores do Direito, mas também de toda a população. Constantes são as denúncias e informações, através dos meios de comunicação de atos, que geram prejuízo ao erário, enriquecimento dos agentes diretamente envolvidos e ofensas aos princípios que regem a Administração Pública.
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    Municípios e a regularização fundiária
    (2010-01-13) Ghedini, Armando Neto
    Uma das características do Registro de Imóveis diz respeito à publicidade e segurança jurídica dada aos proprietários e prováveis adquirentes de imóveis. Ocorre que nem sempre todos os princípios e regras relativos à matéria são observados, causando inúmeras irregularidades fundiárias. Durante certo período, essas irregularidades foram ignoradas. Contudo, com o desenvolvimento da sociedade, com o crescente processo de urbanização e a evolução das cidades, não se tornou possível fechar os olhos a esses problemas. O presente estudo tem por escopo salientar a importância dada à propriedade pela Constituição da República, elevando, via de consequência, o valor do Registro de Imóveis. Também serão apontadas algumas anomalias existentes, bem como as possíveis soluções a cada uma delas.
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    A possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiosos
    (2013-09-05) Ghedini, Armando Neto
    A religião é um conjunto de crenças que relacionam a humanidade com a espiritualidade, sendo muitas vezes usada como sinônimo de fé. A ideia de religião, com muita frequência, contempla a existência de seres superiores que teriam influência ou poder de determinação no destino humano. A maioria das religiões tem comportamentos organizados, incluindo hierarquias clericais, reuniões regulares ou serviços para fins de veneração ou adoração de uma divindade ou para a oração e/ou escrituras sagradas para seus praticantes. Dentro do que se define como religião, podem-se encontrar muitas crenças e filosofias diferentes. Todavia, ainda assim, é possível estabelecer uma característica comum entre todas elas, qual seja: toda religião possui um sistema de crenças no sobrenatural, geralmente envolvendo divindades, deuses e demônios. As religiões costumam também possuir relatos sobre a origem do Universo, da Terra e do Homem e sobre o que acontece após a morte. A maior parte crê na vida após a morte.