Navegando por Autor "Freitas, Pedro Augusto Silveira"
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- ItemO incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneas(2017-08-31) Dresch, Renato Luís; Freitas, Pedro Augusto SilveiraO presente estudo tem a finalidade de analisar os objetivos e pressupostos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR -, instituto introduzido pelo novo Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015).
- ItemTécnica processual e tutela jurisdicional: as contribuições de José Carlos Barbosa Moreira(2020-06-16) Freitas, Pedro Augusto Silveira