Navegando por Autor "Desembargador EDISON FEITAL LEITE (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0105.13. 033061-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador EDISON FEITAL LEITE (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Postagem de vídeo no YouTube. Caráter ofensivo. Exclusão.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.060910-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador EDISON FEITAL LEITE (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Contrato de cessão temporária de direitos federativos do atleta. Fiança prestada sem outorga uxória. Vício no plano de validade do negócio jurídico. Ação anulatória do cônjuge que não anuiu. Possibilidade. Anulação da fiança. Necessidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.