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Navegando por Autor "Desembargador CORRÊA DE MARINS (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.03.008273-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-02-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador CORRÊA DE MARINS (Relator)
    Ementa: Ação de usucapião. Pessoa física. Ilegitimidade ativa ad causam. Reconhecimento. Manutenção.

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