Navegando por Autor "Cruz, Álvaro Ricardo de Souza"

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    Federalismo brasileiro e o direito à educação, O
    (2022-07) Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Di Francia, Nicolle Zanato Moreira Monteleoni.
    Em um Estado que se pretende Democrático de Direito é primordial a convivência harmônica de diversas instituições políticas a fim de se efetivar direitos, entre eles os direitos sociais. O presente artigo analisará especificamente a efetivação do direito à educação no Estado brasileiro contemporâneo, pretendendo relacionar a dificuldade enfrentada na concretização desse direito com a implementação de um federalismo sui generis pela Constituição Cidadã de 1988. É notório que o direito à educação não tem resultados equânimes ao longo de todo o território nacional. Na realidade, o que se observa é a existência de regiões historicamente precárias em relação ao ensino público, uma barreira que não foi rompida com a vigência da denominada Constituição Cidadã. Diante disso, questiona-se: é possível relacionar o federalismo brasileiro instituído pela Constituição de 1988 com a inefetividade da universalização do direito à educação?