Navegando por Autor "Bicalho, Felipe Coimbra"
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- ItemA suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça(2020-02-28) Bicalho, Felipe CoimbraO presente artigo tem como escopo a análise do prazo da suspensão das ações e execuções em face do devedor empresário que requer a recuperação judicial, instituto conhecido como stay period e previsto na Lei 11.101/2005, aliado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de sua prorrogação com base no princípio da preservação da empresa, apesar de a lei tratá-lo como improrrogável.