Comarca do Serro - 300 anos
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Navegando Comarca do Serro - 300 anos por Autor "Lins, Edmundo Pereira"
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- ItemSentença 1(1898-04-14) Lins, Edmundo PereiraAção sumária movida por Francisco Ferreira da Silva contra Manoel Vicente da Fonseca referente a dívida de 400$000 réis, de um carroção. O juiz de paz condenou o réu e este apelou ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte, que reformou a sentença apelada, alegando que o autor não provou a divida do réu.
- ItemSentença 10(1898-11-13) Lins, Edmundo PereiraAção (assignação de dez dias) movida por Emilio Pederçoli contra Luiz Chapot Prevost referente a uma divida de 2:138$000 réis de uma letra. Como o réu não alega nada em seu favor no prazo dado de dez dias, foi condenado a pagar a quantia da letra, além dos juros da mora e custas.
- ItemSentença 11(1899-02-20) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Christovam de Andrade e Companhia contra Manoel Canadell referente a uma dívida de 1:517$170 réis e juros, por saldo em diversas compras feitas no comércio dos autores. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, os juros correspondentes e as custas.
- ItemSentença 12(1899-02-20) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Antonio Ferreira contra a firma social Louro A. Pereira, referente a divida de 1:077$400 réis, por trabalho a soldo. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
- ItemSentença 13(1899-02-22) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Ernesto Augusto de Medeiros Oliveira e Manoel Alvernaz da Oliveira Bittencourt contra Manoel da Costa Godinho e Joaquim de Oliveira Gomes, referente à construção de uma casa (a obra supostamente teria sido abandonada)
- ItemSentença 14(1899-03-02) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Joseph Adams Gott contra João Baptista Palermo referente a dívida de 2:000$000 réis. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, juros da mora e as custas.
- ItemSentença 15(1899-03-18) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária de indenização movida por Oscar Trompowsky contra Frederico Stechel referente à acusação de seu prédio ter sido afetado pela construção do prédio do réu, tendo causado danos à estrutura do prédio do autor. O autor alegou que nunca teve problemas com fendas e rachaduras em seu prédio, sendo raro nos prédios construídos com a nova Capital, mas que após terem se iniciado as obras do prédio do réu, surgiram fendas em sua construção. O réu conseguiu provar que nem ele nem seus operários causaram as fendas e rachaduras e o autor não provou o contrário, logo a ação foi considerada improcedente e o autor condenado a pagar as custas do processo.
- ItemSentença 16(1899-03-26) Lins, Edmundo PereiraAção de cobrança movida por Antonio Garcia de Paiva & cia contra Louro e Pereira referente a divida de 950$980 réis. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
- ItemSentença 17(1899-05-17) Lins, Edmundo PereiraDenúncia de agressão física contra Benigna Maria de Jesus, acusada de ferir com uma navalha a Theodora Maria da Silva. A ré já se encontrava presa no momento da denúncia. Por decisão do júri a ré foi considerada inocente e o alvará de soltura foi expedido.
- ItemSentença 18(1899-06-07) Lins, Edmundo PereiraAção (assignação de dez dias) movida por E. Thibaut & Companhia contra Domingos Mucelli referente a dívida de 2:002$931 réis. A ação foi considerada incompetente e o autor foi condenado a pagar as custas do processo
- ItemSentença 19(1899-06-26) Lins, Edmundo PereiraExame de livros comerciais da casa de Laurindo Felisberto de Assis, a requerimento de Antônio Vianna & Companhia, referente à verificação da exatidão da dívida do suplicado para com o suplicante. O valor da dívida era de 2:897$000 réis. O exame de livros foi julgado procedente.
- ItemSentença 2(1898-04-27) Lins, Edmundo PereiraAção sumária (em grau de apelação) movida por Victorino Francisco Alves Rossadas contra Dr. José de Magalhães, referente a uma dívida de 348$700 réis, por gêneros e objetos fornecidos pelo autor. A ação foi considerada improcedente e o autor condenado, pelo juiz de paz, a pagar as custas, mas o autor recorreu ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte. A sentença apelada foi considerada justa pelo juiz Edmundo.
- ItemSentença 20(1899-07-05) Lins, Edmundo PereiraProcesso de sequestro movido por Manoel Dias da Cruz & Filhos contra Fonseca Saraiva & Santos referente à dívida hipotecária de 20$000 réis, com juros de 1% ao mês. Como os réus se encontravam em lugar incerto e não sabido, foram citados por editais publicados em jornais e praça pública. A penhora foi julgada por sentença devido os réus não terem alegado embargos no prazo que lhes foi assinado.
- ItemSentença 21(1899-07-28) Lins, Edmundo PereiraAção de reconhecimento de firma e assignação de dez dias movida por Francisco Soucasaux contra Francisco Ferreira da Silva referente a uma divida de 5:000$000 réis de uma ordem sacada por Manoel de Azevedo Caminha a favor do suplente e aceita pelo suplicado (autor e réu são construtores, o autor é também industrial). Foi decretada penhora da casa do réu, mas metade da casa pertencia a seu irmão, José Ferreira da Silva.
- ItemSentença 22(1899-09-19) Lins, Edmundo PereiraAssignação de dez dias; ação movida por Joaquim Prata contra Lourenço de Araújo referente a uma dívida de 800$000 réis, por uma letra de terra (o autor argumenta que, segundo o Código, tem o mesmo valor que a letra de câmbio). O autor quer fazer citar também o endossante da letra, Salvador Garcia Moreno. Como os réus nada alegaram no prazo de dez dias, foram condenados a pagar a letra, juros da mora e custas.
- ItemSentença 23(1899-09-20) Lins, Edmundo PereiraAção de reconhecimento movida por João Carou contra Eduardo Buzenac referente a dívida de 2:500$000 e juros referente ao tempo sem pagar. Como nada alegou no prazo estipulado, o réu foi condenado a pagar a importância da dívida, juros estipulados e custas.
- ItemSentença 24(1899-10-07) Lins, Edmundo PereiraAção ordinária movida por Galeb Farjan Happacki contra Mucci El Sadi e Ibrahim El Sadi referente a dívida de 1:000$000 réis. Os réus alegaram nunca ter negociado com o autor e não terem podido escrever o texto de fl. 20 pois não sabem ler nem escrever, logo o documento foi considerado falso e não servindo como prova do autor. A ação foi considerada improcedente e o autor foi condenado a pagar as custas do processo. O autor apelou a sentença à instancia superior.
- ItemSentença 25(1899-10-11) Lins, Edmundo PereiraInventário dos bens que ficaram por falecimento do Capitão Ernesto Furtado da Silva, sendo a inventariante a viúva D. Ludovina de Magalhães Silva. Os herdeiros, além da viúva, eram os cinco filhos do casal, todos menores: Anna, Antonio, Hilda, Maria e Ernesto. A inventariante declarou também que antes foi casada com Francisco Lorenço de Freitas, de quem teve uma filha chamada Alzira. O juiz julga por sentença a partilha para que surta os efeitos jurídicos.
- ItemSentença 26(1899-10-19) Lins, Edmundo PereiraAção de reconhecimento movida por Beltrame Emilio contra Butignolo Antonio referente a dívida de 1:226$000 réis por um crédito passado ao acusado. Como o réu não alegou nada no prazo de dez dias, foi condenado a pagar a importância da dívida, juros estipulados e custas.
- ItemSentença 27(1899-10-20) Lins, Edmundo PereiraAção movida por Antônio Luiz de Azevedo contra Antônio Luiz da Silva referente a dívida de 800$000 reis. O réu foi condenado a pagar a dívida, juros da mora e custas.