Estatísticas para Manifestação 11502093/2022 (Processo SEI 0854679-11.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Direção do Foro da Comarca de Conselheiro Pena acerca da competência para o julgamento do procedimento de retificação de área com controvérsia de confrontante. Questiona se o "procedimento ser distribuído judicialmente, para que o juiz titular de uma das varas cíveis desta comarca julgue-o, ou, deve o procedimento seguir de forma extrajudicial, sendo, consequentemente, julgado por esta Juíza Diretora do Foro". Encaminha cópia do procedimento para análise.
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Manifestação 11502093/2022 (Processo SEI 0854679-11.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Direção do Foro da Comarca de Conselheiro Pena acerca da competência para o julgamento do procedimento de retificação de área com controvérsia de confrontante. Questiona se o "procedimento ser distribuído judicialmente, para que o juiz titular de uma das varas cíveis desta comarca julgue-o, ou, deve o procedimento seguir de forma extrajudicial, sendo, consequentemente, julgado por esta Juíza Diretora do Foro". Encaminha cópia do procedimento para análise. | 55 |
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February 2024 | 8 |
March 2024 | 4 |
April 2024 | 8 |
May 2024 | 2 |
June 2024 | 5 |
July 2024 | 6 |
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SEI 0854679-11.2022.8.13.0000.pdf | 33 |