APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.058665-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FERNANDO STARLING (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-28T10:47:30Z
dc.date.available2014-07-28T10:47:30Z
dc.date.issued2009-10-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.058665-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Cristiano Alves de Castro - Relator: DES. FERNANDO STARLINGpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Júri. Homicídio qualificado. Preliminar de não conhecimento do recurso. Improcedência. Contradição entre as respostas dos quesitos. Ocorrência. Nulidade decretada. Recurso provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2947
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectSessão do Tribunal do Júri -pt_BR
dc.subjectQuesitospt_BR
dc.subjectContradiçãopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectLegitimidade recursalpt_BR
dc.subjectNovo julgamentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.058665-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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