APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0444.07.000785-1/001
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Data
2008-06-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação declaratória. Parceria agrícola. Falecimento do parceiro-outorgado. Rescisão não verificada. Possibilidade de continuidade pelos sucessores.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0444.07.000785-1/001 - Comarca de Natércia - Apelante: Dariam Jonnis José da Silva - Apelada: Maria Helena dos Reis de Souza - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
AÇÃO DECLARATÓRIA, PARCERIA AGRÍCOLA, CONTRATO, PARCEIRO OUTORGADO, FALECIMENTO, RESCISÃO, NÃO-OCORRÊNCIA, SUCESSORES, CONTINUIDADE