RECURSO ESPECIAL Nº 54.519/SP
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Data
2005-08-22
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
RECURSO ESPECIAL Nº 54.519/SP - Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - Recorrentes: Cybele Aparecida D’Ávila
Gallo Martinelli e outros. Advogados: Renato Vasconcelos de Arruda e outros. Recorridos: Natal Rubens Aleotti e outros. Advogados: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes Franca e outros. Recorridos: Pedreira Cachoeira S/A e outros. Advogados: Adalberto José de Camargo Aranha e outros. Recorrida: Cleonice Turrini Gallo. Advogado: Marcos Furkim Netto. Recorrida: Maria Marina Aleotti Teixeira de Carvalho. Advogados: Arystobulo de Oliveira Freitas e outros.
Palavras-chave
CIVIL E PROCESSUAL, RECURSO ESPECIAL, PREQUESTIONAMENTO, INSUFICIÊNCIA, INVENTÁRIO, VENDA DE AÇÕES AO PORTADOR PELA VIÚVA MEEIRA DO TITULAR, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POR CO-HERDEIROS DO ESPÓLIO, UNIVERSALIDADE DOS BENS, LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA, POSSIBILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO CONTRA TERCEIROS COMPRADORES, ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA, SÚMULA Nº 211-STJ, CC, ARTS. 57 E 1.580, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, ART. 992, I