APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0335.05.000144-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Deodato Neto, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-05T15:28:07Z | |
dc.date.available | 2014-06-05T15:28:07Z | |
dc.date.issued | 2010-06-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0335.05.000144-5/001 - Comarca de Itapecerica - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Álvaro Teodoro da Silva, Gilberto Correa Mesquita, Ademir Gonçalves da Rocha, Kelsen Willian Malaquias Beirigo - Relator: DES. ALBERTO DEODATO NETO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Corrupção passiva. Atos praticados que não correspondiam a ato de ofício do funcionário público. Desclassificação para advocacia administrativa mantida. Crime de formação de quadrilha. Pretendida condenação. Impossibilidade. Ausência de provas da associação entre pelo menos quatro pessoas. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2574 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Corrupção passiva | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação do crime | pt_BR |
dc.subject | Advocacia administrativa | pt_BR |
dc.subject | Quadrilha ou bando | pt_BR |
dc.subject | Associação permanente | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Ausência | pt_BR |
dc.subject | Sentença mantida | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0335.05.000144-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |