APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0696.06.025161-3/001
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Data
2007-05-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Tráfico. Prova robusta. Condenação mantida.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0696.06.025161-3/001 - Comarca de Tupaciguara - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Wesley Gomes Vieira - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Wesley Gomes Vieira - Relator: Des. JUDIMAR BIBER
Palavras-chave
TRÁFICO DE ENTORPECENTES, TESTEMUNHA, RETRATAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA, CONDENAÇÃO, FIXAÇÃO DA PENA, CAUSA DE AUMENTO, ADOLESCENTE, MENOR DE VINTE E UM ANOS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO, RÉU PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, LEI MAIS BENÉFICA, APLICABILIDADE, CRITÉRIOS