APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.516920-4/000
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2005-10-19
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Processual Penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Prova suficiente. Condenação. Confissão retratada. Atenuante não reconhecida. Circunstância judicial da personalidade do agente desfavorável.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.516920-4/000 - Comarca de Uberlândia - Relator: Des. WILLIAM SILVESTRINI
Palavras-chave
LATROCÍNIO, TENTATIVA, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AUTORIA, DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, RECONHECIMENTO PESSOAL, DEPOIMENTO, POLICIAL CIVIL, VALORAÇÃO DA PROVA, CONDENAÇÃO, FIXAÇÃO DA PENA, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RETRATAÇÃO, ATENUANTE, NÃO-CARACTERIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, VOTO VENCIDO