APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.06.084891-4/001
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Data
2011-12-06
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Recurso ministerial. Lesões corporais. Insuficiência do acervo probatório. Declarações da vítima sem respaldo idôneo. Absolvição mantida.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.06.084891-4/001 -
Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Fúlvio Guilherme Ferreira, Valdinei Jose Alves, Cláudio Alexandre Mariano - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Palavras-chave
Lesão corporal grave, Materialidade, Prova, Palavra da vítima, Fase do inquérito policial, Declarações isoladas, Ausência de outros elementos idôneos de prova, Condenação