APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.01.003239-2/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2005-04-14
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.01.003239-2/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Relatora: Des.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES
Palavras-chave
FALSO TESTEMUNHO, RETRATAÇÃO PARCIAL, MATÉRIA RELEVANTE, FALSEAMENTO DA VERDADE, CONDENAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, INADMISSIBILIDADE, ART. 89 DA LEI 9.099/95