Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012 [atualizado até a Emenda Regimental nº 11, de 29.05.2017]
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-15T14:52:34Z | |
| dc.date.available | 2013-08-15T14:52:34Z | |
| dc.date.issued | 2017-05-29 | |
| dc.description.abstract | Regimento Interno do TJMG: texto atualizado com as alterações introduzidas pelas Emendas Regimentais nº 01, de 31.03.2014, nº 02 e nº 03, de 20.05.2015, nº 4, de 12.08.2015, nº 5 e nº 6, de 26.04.2016, nº 7, nº 8 e nº 9, de 28.03.2017, nº 10 e nº 11, de 29.05.2017. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/621 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Regimento interno -- 2012 | pt_BR |
| dc.subject | Dispositivos | pt_BR |
| dc.title | Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012 [atualizado até a Emenda Regimental nº 11, de 29.05.2017] | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |