RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.895 - MG (2008/0058355-0)
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-06-30
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.895 - MG
(2008/0058355-0) - Relator: MINISTRO LUIZ FUX
Recorrente: Município de Belo Horizonte. Advogados: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e outros. Recorridos: A. M. de S. e outros. Advogados: Giovanni Frederico Altimiras e outros.
Palavras-chave
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, INCÊNDIO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE CASA DESTINADA A SHOWS, DESAFIO AO ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ, AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO/INCÊNDIO, CULPA DE TERCEIROS, VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, NÃO CONFIGURADA