APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.08.144987-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Deodato Neto, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-15T15:30:27Z | |
dc.date.available | 2014-05-15T15:30:27Z | |
dc.date.issued | 2011-01-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.08.144987-2/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelada: Maria Eunice dos Santos - Relator: DES. ALBERTO DEODATO NETO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Violação de direito autoral. Laudo pericial. Prescindibilidade de indicação das vítimas da contrafação. Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da adequação social. Inaplicabilidade. Condenação necessária. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2289 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Violação de direito autoral | pt_BR |
dc.subject | Adequação social | pt_BR |
dc.subject | Laudo pericial | pt_BR |
dc.subject | Indicação das vítimas | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.08.144987-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |